13º: Entenda o que é e como se preparar

O mês de novembro chegou e com ele a obrigatoriedade da data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, sua empresa está preparada? Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

A lei nº 4.090/1962, lei nº 4.749/1965 e decreto nº 57.155/1965 e na própria constituição, prevê que todos os empregadores deverão pagar aos seus colaboradores uma gratificação natalina, conhecida também como 13º salário, seja de forma integral, caso o funcionário tenha trabalhado durante todo o ano ou de forma proporcional, caso o mesmo tenha trabalhado apenas alguns meses.

Com base nisso, é de extrema importância que as empresas observem algumas regras, evitando assim, problemas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A primeira parcela do 13º que corresponde a 50% do salário que o funcionário recebeu no mês anterior, deverá ser paga entre os meses de fevereiro e final de novembro, já a segunda parcela que corresponde aos outros 50%, deverá ser paga até o dia 20/12 do ano corrente, a remuneração base é a do próprio mês, no holerite dessa ultima parcela, deverá constar o valor do 13º integral, ou seja, o valor do 13º correspondente aos meses que o colaborador trabalhou e deste valor deduzir o valor que já foi pago a titulo de adiantamento.

É importante também saber que o funcionário pode solicitar no mês de janeiro que o adiantamento do seu 13º salário seja pago junto a suas férias.

A empresa precisa também desembolsar o valor para pagamento do encargo de FGTS que corresponde a 8% do valor pago e é devido tanto na primeira parcela como na segunda, bem como, a parte patronal do INSS paga apenas na ultima parcela ou em casos em que o 13º é pago de uma única vez. Vale ressaltar que, se a empresa optar por pagar o 13º de uma única vez, este deverá ser pago até 30/11.

Se sua empresa preparou-se durante o ano para a chegada dessa obrigação, ótimo! Mas, se a resposta for negativa, você não se preparou, nem sabe como fazer isso, ai vai uma dica para você começar a se preparar para o próximo ano. Solicite a sua contabilidade, mensalmente, a provisão de 13º salário de seus colaboradores, a provisão é uma informação que a contabilidade gera correspondente ao montante que você deve separar mensalmente para que no final do ano evite apertos e dores de cabeça.