Alvará de funcionamento: como conseguir para seu comércio?

Descubra como conseguir o alvará de funcionamento para o seu comércio

A regularização das atividades garante segurança para empresa, clientes e fornecedores. Portanto, não deixe de emitir o alvará de funcionamento!

A pesquisa anual da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada em parceria com o Sebrae, apontou que 46% dos brasileiros desejam montar o próprio negócio. 

O índice é comprovado pelo número de empreendedores no país: 43 milhões de cidadãos tinham ou iniciaram um projeto para formalizar uma empresa em 2021. 

Contudo, para conseguir um espaço entre milhares de negócios, é fundamental um plano de negócio para nortear as etapas de abertura de um empreendimento e ainda, solicitar um alvará de funcionamento. 

Apesar dos riscos e penalidades, mais de 10 milhões de proprietários ainda atuam na informalidade. 

Os motivos apresentados por esse grupo variam entre: não ter recursos para investir na formalização, preocupação com o pagamento de tributos, diminuição na margem de lucro, até a afirmação de que o processo é muito burocrático. 

Nesse sentido, vale destacar que uma das etapas para colocar uma empresa em funcionamento é a permissão e legalização da operação. 

Isso é feito com a solicitação do alvará de funcionamento, exigido para boa parte das empresas. 

Com objetivo de esclarecer a importância de formalizar seu comércio e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores, elaboramos um artigo para compartilhar dicas de como conseguir o documento. Continue a leitura e se atualize sobre o assunto. 

O que é um alvará de funcionamento?

Inicialmente é preciso esclarecer que o alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura do município que autoriza o funcionamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. 

Do mesmo modo, é exigido de locais que atendem sociedades e associações, sejam pessoas jurídicas ou físicas. 

Vale destacar que a autorização de funcionamento oferece legalidade ao empreendimento, já que a legislação nacional pode aplicar penalidades severas e determinar o fechamento da empresa.

Portanto, se um comércio vende produtos ou serviços sem registro nos órgãos responsáveis, a atividade é considerada ilegal. 

É preciso considerar, ainda, as negociações com fornecedores e clientes; sem a formalização, a empresa não consegue emitir nota fiscal de serviços e perder boas oportunidades de vendas ou de comprar produtos para sua empresa, junto aos fornecedores. 

Portanto, com a regularização das atividades, o empresário pode solicitar o alvará de funcionamento e não ter preocupação com relação a multas e processos. 

Dicas para conseguir um alvará de funcionamento

Como citado anteriormente, o alvará de funcionamento é exigido para boa parte das empresas, portanto, vale reforçar que também pode ser necessário para uma empresa que atue no e-commerce, mas tenha uma sede física para acomodar o estoque de produtos. 

Com esse entendimento, vale uma recomendação: o alvará de funcionamento deve ser solicitado antes da abertura do empreendimento, de modo que você confirme se o endereço escolhido atende às determinações da legislação municipal. 

Desse modo, é realizada uma vistoria pelos representantes da administração pública, a fim de observar se existem problemas no imóvel que realizará atendimento ao público. 

É importante lembrar, que a maioria das prefeituras exigem uma inspeção do Corpo de Bombeiros, para confirmar se não existem riscos de acidentes na estrutura. 

Agora que você já tem as informações técnicas do alvará, é o momento de entrar com o pedido no órgão municipal responsável. Acompanhe as fases necessárias para obter a documentação:

Estudo de viabilidade do local

É um documento que contém informações sobre a edificação que receberá o negócio. São avaliados os parâmetros construtivos, legislação relacionada às atividades, vistoria técnica, acessibilidade, meio ambiente e vigilância sanitária. Esse modelo é recomendado para empreendimentos de médio e grande porte, como supermercados, shoppings, centros logísticos e complexos empresariais corporativos. 

Definição da natureza jurídica

Caracteriza a empresa em relação à categoria jurídica, fiscal e social. Também conhecida como tipo societário, define os tipos de impostos que serão pagos pela empresa, volume do capital social e benefícios como linhas de crédito com taxas reduzidas. 

Solicitação de CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) disponibiliza códigos para identificar estabelecimentos produtivos e deve ser requerida junto à Receita Federal. 

Endereço da empresa

Precisa ser definida antes da solicitação do alvará de funcionamento, já que será necessário realizar o estudo de viabilidade em relação às atividades que serão desenvolvidas. 

Quais são os tipos de alvará de funcionamento?

O tipo de alvará de funcionamento da empresa dependerá da atividade realizada, por isso é fundamental saber quais as diferenças de cada um:

Auto Licença de Funcionamento (ALF): o documento é solicitado para imóveis exclusivos para atividades comerciais, industriais e de serviços. Sem essa autorização, a empresa é categorizada como irregular pelos órgãos fiscalizadores. 

Alvará de Funcionamento Condicionado: conhecido pela sigla (ALF-C), é destinado para empresas em funcionamento que apresentaram alguma irregularidade, mas estão comprometidas em resolver a situação. Nesse sentido, são avaliadas documentações faltantes ou com prazo de validade expirado e possíveis reparos na estrutura. 

Alvará de Funcionamento para locais de reuniões: é exigido para qualquer espaço que promova reuniões públicas, pois é necessário estabelecer a lotação de público. Normalmente, são indicados para bares, estádios e cinemas. 

Alvará de Autorização para eventos públicos: é solicitado para situações de festas, reuniões, shows, entre outros. O documento é recomendado para eventos com mais de 250 pessoas, não importando se o imóvel é público ou privado. 

Qual a finalidade das licenças para comércios?

De modo geral, as licenças que compõem a documentação do alvará de funcionamento tem objetivo de avaliar se o local apresenta condições de realizar as atividades informadas. Por exemplo, se o empresário deseja abrir um comércio de alimentos e bebidas em um imóvel, é preciso atender algumas recomendações.

Outro exemplo são pequenas fábricas que precisam ter um plano de recolhimento de resíduos e ainda, informar que tipos de produtos químicos são utilizados, entre outros fatores. 

De todo modo, as principais licenças estão listadas abaixo, saiba quais são:

Licença ambiental: documento exigido para empresas que exerçam as seguintes atividades: indústria, mecânica, têxtil, química, agropecuária, entre outras. 

Licença sanitária: solicitada para empreendimentos no ramo de alimentação, cosméticos e medicamentos. O pedido deve ser feito em instituições municipais, estaduais e federais da vigilância sanitária. 

– Vistoria de cumprimento das normas de segurança: feita pelo Corpo de Bombeiros e exigida em todas as atividades econômicas. 

Regularize sua empresa com o auxílio da Análise Assessoria Contábil

Em resumo, conseguir um alvará de funcionamento para o seu comércio é essencial para não prejudicar as atividades ou perder clientes.

Nós, da Análise Assessoria Contábil, somos especialistas no processo de legalização, abertura, baixa de empresas e alterações contratuais.

Desse modo, temos aquilo de que você precisa para ajudá-lo a emitir o seu alvará de funcionamento e demais licenças para a regularização do seu comércio.

Por isso, se você tem alguma dúvida ou quer confiar seus negócios para uma equipe com expertise no setor varejista, entre em contato conosco. 

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